TCE estabelece prazo para Prefeitura de Manaus se pronunciar sobre utilização de recursos do Fundeb
Presidente do TCE-AM solicita explicações da Prefeitura de Manaus sobre recursos do Fundeb
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, está exigindo respostas da Prefeitura de Manaus em relação ao uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A preocupação surge diante da falta de repasse desses recursos para os professores este ano. O prazo dado para que o prefeito David Almeida preste as devidas explicações é de cinco dias, encerrando-se nesta sexta-feira (5).
Essa decisão foi tomada como resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou suspeitas de má gestão dos recursos do Fundeb por parte da prefeitura.
O procurador de contas Ruy Marcelo, do MPC-AM, alega que a prefeitura não efetuou o repasse do abono aos servidores da educação, atribuindo essa falta de pagamento à diminuição dos repasses do fundo nacional.
Porém, o MPC-AM também destacou que essa justificativa possivelmente não é válida, uma vez que a prefeitura de Manaus ainda teria recursos remanescentes do Fundeb dos exercícios de 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial ressaltou que, ao buscar por informações transparentes no Portal da Transparência municipal, constatou-se que o site está desatualizado desde 2021, o que é considerado uma grave ilegalidade em relação à transparência.
Diante dessas suspeitas de má gestão e da falta de transparência dos dados referentes ao Fundeb, a presidente do TCE-AM concedeu esse prazo à Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que essas questões sejam devidamente esclarecidas.
Procuramos a Semed e aguardamos uma resposta.
Posicionamento da Prefeitura
No ano passado, durante um protesto realizado pelos professores da rede municipal de ensino exigindo o pagamento do abono, a prefeitura emitiu um comunicado informando que 93% dos recursos foram utilizados para pagamento da folha de pessoal na Secretaria de Educação (Semed), e os 7% restantes destinados às despesas operacionais das unidades escolares.
Na ocasião, a categoria alegou que não havia sido previamente informada sobre a não realização do pagamento do benefício. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a estimativa para o Fundeb de Manaus em 2023 é de R$ 1,3 bilhão, um valor R$ 74 milhões maior que o de 2022.