Professores conquistam plano de carreira e redução da jornada graças à nova lei
Passando por um longo período de 5 anos sob avaliação do Congresso Nacional, a Lei 14.817/2024, que define as diretrizes para valorização dos educadores do sistema público, agora é uma realidade. Após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se oficial nesta quarta-feira (17), disponível à leitura no Diário Oficial da União.
Este novo estatuto legal proporciona várias garantias para os educadores, como um plano de carreira, formação contínua e a certeza de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Estas novas diretrizes não se aplicam apenas aos professores, mas também a outros integrantes do meio educativo que atendam aos requisitos de formação exigidos por lei, como aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico – incluindo diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais – e os que exercem funções de suporte técnico e administrativo possuindo formação técnica ou superior na área pedagógica.
O avanço na carreira destes profissionais se dará através de ingresso por concurso de provas e títulos. A nova lei estipula considerações como a progressão funcional periódica, incentivando o desenvolvimento profissional levando em conta a titulação e formação continuada do profissional, sua avaliação de desempenho, experiência na área e até mesmo sua assiduidade.
Outro ponto crucial da Lei 14.817/2024 é a definição de um piso salarial atrativo e progressão que incentive a carreira do profissional na educação. Além disso, a lei leva em consideração as especificidades das redes de ensino e questões como obrigações adicionais e dedicação exclusiva ao serviço para a concessão de gratificações e adicionais.
Sob esta nova legislação, os educadores terão assegurado a jornada de trabalho de 40 horas semanais, com tempo alocado para estudos, planejamento e avaliações, mantendo sempre uma integração entre o trabalho individual do professor e o plano pedagógico da escola. A lei também garante condições como um número adequado de estudantes e de turmas por profissional, em um ambiente de trabalho saudável e seguro.
As informações são da Agência Brasil.
Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lei-garante-a-professores-plano-de-carreira-e-jornada-reduzida/
