Prefeito Beto D’Ângelo é alvo do Ministério Público do Amazonas por supostas irregularidades na previdência de Manacapuru
Ministério Público do Amazonas investiga possível irregularidade na contribuição previdenciária no município de Manacapuru
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar uma suposta irregularidade relacionada à ausência de comprovação da contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no município de Manacapuru, no Amazonas. A ação tem como objetivo esclarecer a situação durante o período em que diversos servidores atuavam como contratados, em especial na Secretaria de Educação.
A investigação foi iniciada com base na Notícia de Fato 256.2023.000068 e tem como foco principal a apuração das possíveis irregularidades nas contribuições previdenciárias desses servidores contratados. O Ministério Público ressaltou a necessidade de cumprir as diligências determinadas no processo para esclarecer os fatos em questão.
A Portaria de Instauração de Inquérito Civil (256.2023.000068) determina a autuação e registro no livro próprio da Promotoria de Justiça, bem como a nomeação de Ernandes Lopes como secretário do feito.
A Prefeitura Municipal de Manacapuru já foi oficialmente notificada e tem um prazo de 15 dias para encaminhar uma lista contendo os nomes e qualificações dos servidores profissionais de educação que atuavam como contratados, conforme mencionado nos documentos relacionados à Notícia de Fato. A não observância desse prazo poderá acarretar punições, conforme estabelecido pela Lei nº 7.347/85.
Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também está investigando o caso. Em outubro de 2023, o TCE-AM abriu uma frente de apuração por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex). O prefeito Beto D’Ângelo e a presidente do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), Geysa Caroline de Souza Machado, foram notificados. O foco dessa investigação é a apuração de possíveis irregularidades, principalmente no que se refere aos acúmulos de cargos por servidores vinculados ao município de Manacapuru.
Essa notificação do TCE-AM se soma às investigações em curso pelo Ministério Público, reforçando a atenção sobre a gestão pública e suas práticas administrativas no município.
Para visualizar os documentos relacionados ao caso, acesse:
TCE-AM também investiga possível irregularidade na gestão pública de Manacapuru. Confira o documento:
