Licitação da Câmara de Autazes é suspensa pelo Presidente do TCE-AM por suspeitas de direcionamento
Licitação da Câmara Municipal de Autazes é suspensa por suspeitas de direcionamento
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, decidiu suspender uma licitação da Câmara Municipal de Autazes após indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar foi concedida em resposta a uma representação feita por uma das empresas interessadas no certame e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
O pregão em questão tinha como objetivo o registro de preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, abrangendo áreas como elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
A empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, uma das interessadas em participar da licitação, denunciou que o edital não foi disponibilizado ao público, limitando assim a competitividade e prejudicando a isonomia do processo de contratação.
A medida cautelar, concedida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023 até que todas as irregularidades sejam apuradas pelo TCE-AM. A Câmara Municipal de Autazes terá um prazo de 15 dias para apresentar manifestações em relação às denúncias.
A decisão completa pode ser acessada no site doe.tce.am.gov.br.
