Falta de novos conselheiros tutelares em Manaus aumenta demanda de denúncias na Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente

Denúncias de proteção à criança e ao adolescente em Manaus devem ser encaminhadas à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca), devido à falta da posse dos novos conselheiros tutelares. A posse dos eleitos para o quadriênio 2024/2027 estava programada para ocorrer na quarta-feira (10). Segundo a Secretaria Municipal Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), enquanto os conselhos não forem instalados, as atribuições serão exercidas pela autoridade judiciária.

A suspensão do certame foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em resposta a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A decisão se deu pelo fato de o edital não ter previsto a fase de prova de títulos para os candidatos, violando assim a legislação municipal. A prefeitura informou que cumprirá a decisão, porém pretende recorrer, alegando que o processo eleitoral foi realizado dentro dos parâmetros legais e com acompanhamento do Ministério Público.

A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau, estabeleceu multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, até um limite de 10 dias/multa. A magistrada ressaltou que a concessão da medida liminar foi baseada na probabilidade do direito e no perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/01/11/sem-novos-conselheiros-tutelares-delegacia-de-protecao-a-crianca-e-o-adolescente-recebera-denuncias-em-manaus.ghtml