Programa Pé-de-Meia beneficiará estudantes de baixa renda com R$ 2 mil ao ano no ensino médio
O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula, fez um pronunciamento à imprensa na manhã da sexta-feira passada (26) para elucidar os aspectos do Programa Pé-de-Meia. A iniciativa representa uma forma de poupança que o governo federal instaurará para os estudantes do ensino médio provenientes de estratos socioeconômicos mais baixos.
Um decreto foi formalizado pelo Presidente durante um evento no Palácio do Planalto, estabelecendo os montantes a serem concedidos e os critérios para qualificação. Quando o ano letivo se inicia, um valor de R$ 200 será depositado na conta poupança do aluno admitido no ensino médio. Adicionalmente, a confirmação de comparecimento pode render ao estudante o valor de R$1,8 mil anualmente, pagos em nove parcelas de R$200. O total recebido por ano letivo alcançará entao R$ 2 mil.
Ao longo dos três anos de ensino médio, depósitos de R$ 2 mil serão feitos na conta do estudante. Após a conclusão da última série, o estudante receberá um montante adicional de R$ 3 mil, totalizando R$ 1 mil para cada série. Uma quantia de R$ 200 será fornecida ao aluno de baixa renda do terceiro ano que se inscrever para o Enem.
Se o estudante atender a todos os critérios estabelecidos ao longo dos anos de ensino médio e fizer inscrição para o Enem no último ano, o total recebido estará na ordem dos R$ 9,2 mil.
Durante o evento de assinatura do decreto, Lula salientou que as políticas voltadas para a educação carregam a responsabilidade de resgatar o país de um legado de 350 anos de escravidão. Segundo ele, a qualidade da educação tem sido uma prerrogativa de uma pequena parcela da sociedade.
O presidente destacou dois elementos cruciais para que esse desafio tenha um resultado positivo. O primeiro elemento é a importância de oferecer condições adequadas para os educadores. O outro é a necessidade da participação ativa da comunidade local no processo educacional.
Lula reiterou que iniciativas como a escola em tempo integral devem ser políticas de Estado e não apenas políticas governamentais. Ele enfatizou que a participação de educadores e da comunidade é um fator essencial para o sucesso dessas políticas.
O programa Pé-de-Meia é fundamentado na Lei 14.818/2024, instituída no dia 17 de janeiro. A lei visa criar um incentivo financeiro-educativo para estudantes de baixa renda, para promover a conclusão do ensino médio. Os valores concedidos serão depositados em uma conta individual e intransferível, de natureza pessoal, do beneficiário. Os fundos não serão considerados para cálculo da renda familiar para obtenção de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
* Informações provenientes da Agência Brasil