MP-AM acata denúncia contra prefeito de Manaus por não quitar abono do Fundeb para professores
Ministério Público do Amazonas investiga não pagamento do abono do Fundeb aos professores municipais em Manaus
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aceitou uma denúncia apresentada pelo vereador Capitão Carpê esta semana, solicitando uma investigação sobre o não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede municipal de ensino em Manaus.
Em entrevista à mídia local na última terça-feira (19), o prefeito David Almeida, do partido Avante, afirmou que o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor do que no ano passado e, por esse motivo, o abono não será pago aos profissionais do magistério.
O vereador Carpê ressaltou a importância da transparência em relação ao valor recebido e como o mesmo foi utilizado pelo executivo municipal.
“A Prefeitura deve ser a maior interessada em fornecer explicações sobre os valores recebidos e os gastos adequados. Não basta apenas o prefeito dar uma entrevista e dizer que não vai pagar. Transparência é essencial, algo que enfatizo fortemente na Câmara Municipal, mas que infelizmente a atual gestão decidiu ignorar”, afirmou.
Na denúncia, o vereador também destaca que a não destinação correta dos recursos do Fundeb pode configurar crime de responsabilidade, caracterizando desvio de verbas públicas destinadas à educação básica.
