Ministério Público Federal recomenda ao Ministério da Justiça que continue com a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, no Pará.
MPF recomenda prioridade e urgência na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu
Nesta quarta-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Ministério da Justiça, solicitando a priorização e urgência na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada em Itaituba, no sudoeste do Pará. A demarcação está paralisada desde 2019.
O MPF deu prazo de 60 dias para que o Ministério da Justiça adote as providências necessárias. Além disso, o órgão pede que seja publicada a portaria de ocupação tradicional do povo Munduruku, que busca a regularização da área há quase duas décadas.
O Ministério da Justiça tem até dez dias para informar ao MPF se pretende acatar ou não a recomendação, apresentando justificativas caso opte por não atender às demandas.
O processo de demarcação da TI Sawré Muybu teve início em 2004, após solicitação do povo Munduruku. Após oito anos de trabalho, foi elaborado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena, que foi publicado no Diário Oficial da União em 2016.
Após a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações, todas consideradas improcedentes. Em 2019, o processo foi enviado ao Ministério da Justiça para expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. No entanto, desde então, a demarcação está paralisada.
Apenas em abril de 2023, a Funai reencaminhou o processo ao Ministério da Justiça, reconhecendo o preenchimento de todos os requisitos para a demarcação. No entanto, até o momento, nenhuma providência foi tomada.
Segundo o MPF, todas as etapas técnicas e jurídicas foram cumpridas e a demora na demarcação é resultado da omissão do Poder Executivo Federal. O órgão destaca ainda que o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1º Região têm decisões que determinam a conclusão do processo demarcatório em prazos entre 12 e 30 meses, prazos que já foram extrapolados no caso da TI Sawré Muybu.
A procuradora da República Thaís Medeiros, responsável pela recomendação, ressalta que a falta de reconhecimento estatal da Terra Indígena Sawre Muybu tem impulsionado invasões, destruição e apropriação ilegal das terras que são de usufruto exclusivo dos indígenas. Além disso, a falta de demarcação adequada favorece a destinação dessas terras para grandes empreendimentos.
