Derrota de Omar Aziz: Conselheira Yara Lins obtém liminar que impede a quebra de sigilo bancário
Manaus – A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, conseguiu no Superior Tribunal Federal (STF) uma liminar que impede a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático, solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), em uma clara perseguição contra a servidora. A decisão foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso nesta quinta-feira (1).
Veja:
Na decisão, Barroso defere o pedido de liminar de Yara Lins alegando que “o poder atribuído às CPIs de decretar a quebra de sigilos deve ser exercido relativamente às pessoas por ela investigadas, e não a terceiros”. Além disso, diz ainda que “não há a indicação de que essa suspeita guarde relação com os objetos da CPI federal, seja com a apuração da crise sanitária no Amazonas ou com com a investigação do uso de recursos federais por Estados e municípios”.
Leia a decisão na íntegra:
MS-38031-16-DECISAOMONOCRATICA-01072021180047494
Pode-se dizer que Yara Lins é uma das figuras mais respeitadas do Amazonas, sendo concursada e tendo 46 anos de carreira nos serviços prestados ao TCE-AM. Dona de conduta ilibada, é esposa de um conceituado médico, que carrega 30 anos de serviço à população amazonense.
Diante do histórico de sucesso profissional da família de Yara Lins, nada mais normal do que usufruir dos confortos pelos quais trabalhou tanto, e tantos anos, para obter.
A dúvida que fica é sobre qual o interesse escuso de Omar Aziz em perseguir uma figura de renome como Yara Lins que absolutamente nada tem a ver com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid em curso no Senado.
A decisão do Ministro Barroso foi uma grande ode à Constituição Federal, posto que respeitou e manteve intacta um dos direitos fundamentais mais célebres dos cidadãos, que é a proteção da intimidade. A decisão, a bem da verdade, foi mais longe: ela foi um duro golpe no denuncismo e falácias proferidas pelo Senador Omar contra a reconhecidamente séria e competente Conselheira Yara Lins.
Fonte: Portal CM7
