CONSELHEIRA YARA OBTEM LIMINAR QUE IMPEDE AS PERSEGUIÇÕES DO SENADOR OMAR

Na tarde desta quinta-feira, dia 1º de julho, a Conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM, obteve uma liminar, concedida pelo Ministro Barroso do STF, que impediu as perseguições perpetradas pelo Senador Omar na CPI da COVID no Senado. A liminar impediu a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da Conselheira diante do fato, dentre outros motivos, dela não constar como investigada ou testemunha da mencionada CPI. A decisão do Ministro Barroso foi uma grande ode à Constituição Federal, posto que respeitou e manteve intacta um dos direitos fundamentais mais célebres dos cidadãos, que é a proteção da intimidade. A decisão, a bem da verdade, foi mais longe: ela foi um duro golpe no denuncismo e falácias proferidas pelo Senador Omar contra a reconhecidamente séria e competente Conselheira Yara Lins.

MS-38031-16-DECISAOMONOCRATICA-01072021180047494