Contrato de R$119 milhões do Seminf é suspenso pelo TCE-AM por suspeita de irregularidades
TCE-AM suspende contratação milionária da Seminf em Manaus
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, emitiu uma medida cautelar que suspende uma contratação realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), comandada por Renato Junior. O valor do contrato suspenso é de R$119,1 milhões e tinha como objetivo a desobstrução e dragagem dos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
No entanto, de acordo com o relatório apresentado, a contratação foi realizada no dia 29 de dezembro, quando os rios já não estavam mais sofrendo com a estiagem severa que prejudicava a população. A representação apontou que a dragagem dos igarapés não seria viável durante o período atual de cheia, e que essa ação deveria ter sido realizada nos meses de setembro e outubro, quando a estiagem estava mais intensa.
Essa medida cautelar do TCE-AM visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, evitando gastos desnecessários em ações que não trarão os benefícios esperados para a população. A suspensão da contratação permite que sejam feitas análises mais aprofundadas sobre a real necessidade e viabilidade desse serviço, garantindo assim a transparência e eficiência na administração pública.
A decisão da conselheira Yara Amazônia Lins demonstra a preocupação do TCE-AM em fiscalizar as ações dos órgãos públicos e garantir o bom uso do dinheiro do contribuinte. É fundamental que os gestores públicos sejam responsáveis e executem os projetos de forma estratégica, levando em consideração as condições climáticas e a real necessidade da população. Somente dessa forma poderemos construir uma cidade mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios ambientais.
