Prefeitura de Manaus afirma utilizar recursos do Fundeb para “despesas de pessoal e escolares” após manifestação de professores.
Prefeitura de Manaus responde a protesto de professores da rede pública municipal sobre abono do Fundeb
Na noite desta quarta-feira (20), a Prefeitura de Manaus emitiu um comunicado após professores da rede pública municipal realizarem um protesto reivindicando o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o comunicado, a Secretaria de Educação (Semed) utilizou 93% dos recursos para pagar a folha de pessoal e os outros 7% foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares.
No entanto, durante o protesto realizado em frente à sede da prefeitura pela manhã, os professores alegaram que não foram previamente informados sobre o não pagamento do benefício. A Confederação Nacional dos Municípios estima que o Fundeb de Manaus para 2023 está orçado em R$ 1,3 bilhão, o que representa um aumento de R$ 74 milhões em relação a 2022.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarece que, cumprindo as obrigações da legislação vigente, utilizou 93% dos recursos do Fundeb para pagar a folha de pessoal, e os 7% restantes foram destinados às despesas operacionais das unidades escolares, conforme informado no Portal da Transparência.
Dos recursos recebidos do Fundeb, 73,3% foram destinados ao pagamento dos Profissionais de Educação nas unidades escolares e nas estruturas de apoio pedagógico, incluindo benefícios previstos nos Planos de Carreira e Remuneração em vigor.
O mínimo previsto pela Emenda Constitucional (EC 108/2020) para gastos com pessoal é de 70%, e os outros 30% podem ser utilizados para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os 20% restantes foram utilizados para pagamento de Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação e remuneração dos demais profissionais lotados nas unidades administrativas. É importante destacar que houve uma redução nos recursos recebidos do Fundeb de janeiro a novembro de 2023 em comparação com o mesmo período do ano passado.
A prefeitura reitera que o Fundeb foi utilizado de forma responsável e transparente, priorizando as demandas dos profissionais da educação e cumprindo os acordos estabelecidos, com o objetivo de promover a valorização contínua desses profissionais em Manaus.
