A gestão pública em Iranduba ganhou destaque após a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que penalizou o prefeito Augusto Ferraz e a secretária municipal de Saúde, Luana Ferraz, devido a irregularidades na contratação de profissionais de saúde.
Irregularidades nas Contratações
O TCE-AM divulgou sua decisão no Diário Oficial, apontando que contratações efetuadas em 2024 não seguiram os trâmites legais necessários. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias foram admitidos sem a realização de um processo seletivo público, o que fere as diretrizes básicas da administração pública.
Consequências para os Responsáveis
A auditoria foi iniciada com base em uma denúncia registrada na ouvidoria do tribunal. Após a investigação, tanto o prefeito quanto a secretária enfrentaram penalidades individuais, com multas de R$ 22.771,43 para cada um, somando mais de R$ 45 mil em totais. O prazo para pagamento é de 30 dias, sob pena de medidas judiciais.
Ações Recomendadas pelo TCE
Adicionalmente, o TCE determinou que a Prefeitura de Iranduba rescinda, dentro do prazo de 60 dias, os contratos considerados irregulares, se ainda estiverem em vigor. A gestão municipal também deverá apresentar um relatório ao tribunal demonstrando as ações tomadas para corrigir a situação. Para novas admissões, o tribunal enfatizou a obrigatoriedade de processos seletivos públicos, garantindo assim igualdade de oportunidades e transparência no uso de recursos públicos.
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