Lula sanciona taxação para compras internacionais de até 50 dólares

Na última quinta-feira (27), o Presidente Luíz Inácio Lula da Silva oficializou a lei que estabelece cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes gozavam de isenção tarifária. A medida implementa um imposto de 20% nas transações até esse valor, uma prática comum em plataformas globais de compras como Shopee, AliExpress e Shein.

Esta nova legislação faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma iniciativa que visa criar estímulos para a produção de automóveis que poluam menos. A proposta, que despertou debate no Congresso, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 11 de outubro, recebendo aprovação massiva com 380 votos favoráveis contra apenas 26. A cerimônia de sanção teve lugar durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

O programa Mover, uma ideia original do governo federal, pretende liberar R$ 19,3 bilhões em cinco anos para incentivar pesquisas e o desenvolvimento de novas tecnologias e métodos de produção para veículos mais amigos do ambiente. Estes veículos têm como objetivo diminuir a emissão de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global e das transformações climáticas.

Adicionalmente, na mesma ocasião, Lula declarou a instituição de um decreto direcionado para uma política integrada voltada para as crianças em sua primeira infância. Este decreto surge de recomendações de um dedicado grupo de trabalho, apontando para esforços conjuntos em várias esferas do governo para dar prioridade ao bem-estar de crianças até seis anos, considerando principalmente aquelas em condições de risco.

Como complemento, outro decreto foi anunciado, este focado em projetos tecnológicos de grande impacto. A intenção por trás dessa medida é fortalecer a colaboração entre o setor científico e empresas, promover projetos ambientalmente responsáveis, fomentar a indústria de alto valor agregado e apoiar o crescimento de polos tecnológicos.

Além disso, foi instituída pelo presidente mais uma estratégia nacional, dessa vez voltada para a economia circular, com a qual o governo intenta transitar do padrão produtivo linear vigente para um modelo que valoriza a eficiência no uso de recursos naturais e a adoção de práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva.

Estas informações foram repassadas pela Agência Brasil, marcando uma série de iniciativas importantes na governança de Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade, a economia verde e o incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lula-sanciona-taxacao-de-compras-internacionais-de-ate-50-dolares/