Haddad faz apelo ao Congresso por consciência em relação à responsabilidade fiscal

Nesta segunda-feira (5), o secretário da Receita, Fernando Haddad, solicitou à Câmara dos Deputados e ao Senado que considerem a Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto debatem a avaliação da medida provisória sobre a retomada das taxações para empresas de grande porte.
Em uma conversa com os jornalistas após uma reunião com economistas no Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) no Rio de Janeiro, Haddad expressou suas preocupações.
A medida provisória, emitida pelo governo, prevê a retomada gradual das taxações em 17 segmentos econômicos. No entanto, no final do ano anterior, o Congresso havia votado a favor de estender as isenções fiscais para estas empresas por mais quatro anos, mas essa decisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente esse veto foi esmagado pelo Congresso.
À medida que o Congresso retoma suas atividades após o recesso, a questão tornou-se uma das prioridades, especialmente para o Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que advoga por uma solução negociada para a retomada da taxação.
Na perspectiva do governo, ressurgir essa taxação é essencial para incrementar a receita e, simultaneamente, reduzir o déficit público. “Estaremos reunindo os líderes partidários e apresentando os dados. É crucial que haja uma compreensão por parte do Congresso sobre o cenário fiscal aprovado no ano anterior”, comentou Haddad.
Ele enfatizou que a decisão dos parlamentares precisa estar alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Precisamos do entendimento do Congresso sobre a necessidade de compensar impactos causados em um setor com ações para equilibrar o orçamento”, expressou.
“É preciso ter clareza sobre a subordinação das leis comuns à lei complementar, caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual”, acrescentou.
Haddad ainda reforçou que o governo está aberto para fazer ajustes necessários. “Se o Congresso tiver outras alternativas para considerar, estamos prontos para ouvir”, afirmou.
Informações fornecidas pela Agência Brasil.

Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/haddad-pede-ao-congresso-consciencia-para-responsabilidade-fiscal/