CMDU alcança índice de aprovação de 80% dos processos analisados no trimestre
Entre janeiro e março, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Manaus, um órgão crucial na estrutura da Prefeitura da cidade, alcançou um marco impressionante ao dar aprovação plena a 24 de 30 processos analisados nesse período, o que representa um aproveitamento de 80%. Durante suas reuniões ordinárias, que ocorrem nas quartas-feiras, exceto em dias de feriado ou pontos facultativos, o colegiado expressou seu parecer favorável à integralidade desses processos.
Nesse trimestre em exame, dos 30 processos considerados, além dos 24 integralmente aprovados, cinco foram negados, correspondendo a 17%, e os mesmos 17% receberam aprovação parcial, totalizando cinco processos. Esse resultado evidencia o comprometimento e a eficácia do CMDU em sua missão de fomentar o desenvolvimento urbano em Manaus.
O CMDU é parte integrante do aparato de licenciamento urbano da municipalidade e desempenha um papel vital no monitoramento da execução do Plano Diretor da cidade. Este conselho tem a função de deliberar sobre uma vasta gama de questões, desde projetos de lei até programas que influenciem diretamente no desenvolvimento urbano da capital amazonense.
Conforme expõe Claudemir Andrade, arquiteto, urbanista e figura de destaque como vice-presidente do Implurb e presidente do CMDU, o conselho realiza um trabalho meticuloso de análise de diversos tipos de processos. Isso vai desde licenças e Habite-se até renovações e certidões de licenciamento, além de medir medidas compensatórias, sempre pautando suas decisões no Plano Diretor e na legislação pertinente.
Com a tecnologia facilitando os processos, as reuniões do CMDU acontecem virtualmente, mantendo a tradição de serem às quartas-feiras. Os interessados em participar podem facilmente entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. A composição desse grupo é ampla, incluindo representantes de 18 entidades, tanto civis quanto públicas, garantindo uma diversidade de visões e expertises em cada deliberação.
O fundamento legal e funcional do CMDU está registrado na Lei Orgânica do Município (Loman), mais precisamente no artigo 221. A alçada de suas responsabilidades é abrangente, incluindo aspectos normativos, disciplinares e deliberativos sobre os sistemas e o ordenamento do espaço urbano, sempre sob o prisma do que determinam o Plano Diretor e a legislação atual.
Finalmente, vale destacar que o CMDU também tem um papel crucial na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), reforçando seu papel pivotal no Implurb e no avanço urbano de Manaus.
A autoria deste informativo é de Claudia do Valle, representando o Implurb, com fotos fornecidas pela mesma instituição para fins de divulgação.
