Barroso realiza almoço com Lira e Pacheco no STF para discutir emendas Pix e impositivas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realiza nesta terça-feira (20) um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte.
O encontro, promovido por Barroso, ocorre em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas pix” de deputados e senadores, provenientes do Orçamento da União.
Para representar o governo federal, estarão presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assim como todos os ministros do Supremo, também foram convidados.
Tratado como uma reunião institucional seguida de almoço, o evento busca pacificar a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso após a suspensão das emendas.
Na semana passada, em resposta às decisões de Dino, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo.
Além disso, o encontro servirá para o Legislativo tentar um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela suspensão das emendas. De acordo com a legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo liberar os recursos destinados às emendas parlamentares.
Nos últimos anos, o Executivo viu seu poder sobre a execução do orçamento diminuir. Em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Congresso aprovou o orçamento impositivo, mecanismo que obriga o governo federal a pagar as emendas de deputados e senadores, sendo responsável pela execução do Orçamento da União.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Congresso criou as “emendas Pix”, reservando uma porção adicional dos recursos para os parlamentares. Atualmente, o Congresso detém cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, valor que se aproxima da quantia destinada ao Executivo.
Com informações da Agência Brasil.
