Ex-presidente Lula apoia regulamentação das redes sociais no Brasil por meio de um processo democrático
Na cerimônia de lançamento do Ano Judiciário de 2024, ocorrida nesta quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou em defesa da implementação da regulação das redes sociais no Brasil. Em seu discurso, o presidente enfatizou que as corporações proprietárias das plataformas devem ser responsabilizadas por delitos cometidos em seus respectivos espaços virtuais.
“Se faz necessário penalizar os que incitam a violência nas redes sociais e também responsabilizar as companhias pelos delitos que ocorrem em suas plataformas, incluindo atividades como pedofilia, incitação a massacres em instituições educacionais e estímulo à automutilação em crianças e adolescentes”, postulou ele em sua fala.
Ele reforça que tal regulação deve ser implementada de forma democrática, considerando os avanços proporcionados pela tecnologia, bem como evitar um “retrocesso nas conquistas que tanto batalhamos para alcançar”.
Presente no evento, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também falou sobre a importância do tema, pontuando que esta é uma pauta do interesse comum ao Legislativo e ao Judiciário.
Atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei, intitulado como PL das Fake News. Este projeto propõe regras para o gerenciamento das redes sociais no Brasil e estabelece diretrizes para combater a disseminação de notícias falsas. No entanto, o referido projeto foi removido da pauta de votação após ter recebido críticas de vários parlamentares.
Esta reportagem conta com informações da Agência Brasil.
