Prefeitura de Manaus descumpre acordo e MP aponta falta de entrega de 125 ônibus até junho
Ministério Público aciona justiça contra Prefeitura de Manaus por descumprimento de acordo
O Ministério Público do Amazonas tomou medidas legais contra a Prefeitura de Manaus devido ao não cumprimento de um acordo que previa a entrega de 125 ônibus no primeiro semestre deste ano. A procuradora Sheyla dos Santos protocolou o documento na semana passada.
Assinado em agosto de 2022, o acordo envolvia o MP, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e as empresas de transporte coletivo da cidade. De acordo com o acordo, entre os anos de 2022, 2023 e 2024, a prefeitura deveria entregar um total de 375 novos ônibus, sendo:
2022: 126 ônibus entregues;
2023: 125 ônibus entregues até 30 de junho (no entanto, apenas 28 foram entregues até a data, segundo o MP e o IMMU);
2024: 124 ônibus entregues até 20 de junho de 2024.
No entanto, em relação ao ano de 2023, o acordo estabelecia que as unidades deviam ser entregues até o primeiro semestre deste ano. Segundo o MP e o IMMU, até a data estipulada, apenas 28 ônibus foram entregues, deixando um déficit de 97 veículos.
Em agosto deste ano, o IMMU admitiu que não cumpriu o acordo, alegando problemas devido à falta de peças e atrasos na produção das montadoras:
“No ano de 2023, foram recebidos 28 veículos até a data de 30 de junho, restando um total de 97 veículos para compra/entrega, fator este negativo que se deve basicamente às dificuldades das montadoras em atender à demanda de veículos novos no país, em consequência da pandemia, falta de peças e atrasos na produção”, afirmou o órgão.
Em 16 de novembro, o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins, informou que durante todo o ano foram entregues 117 ônibus e que a prefeitura iria receber mais dois. No entanto, os 119 veículos ainda não atingem a quantidade acordada entre o MP, o órgão e as empresas para o primeiro semestre do ano.
Diante dessa situação, o Ministério Público exige que a prefeitura apresente provas à justiça de que cumpriu sua parte no acordo:
“Assim, o Ministério Público solicitou ao IMMU que comprove nos autos pelo menos a compra dos 97 veículos referente ao quantitativo do ano de 2023, tendo em vista que já estamos no final do ano de 2023, o que denota o possível descumprimento da obrigação do acordo”, solicitou a promotora.
