DPE cobra providências para que abastecimento de água na invasão Monte Horebe seja restabelecido
Defensores oficiaram concessionária após constatarem que fornecimento de água na ocupação havia sido suspenso.
Moradores da invasão Monte Horebe, na Zona Norte de Manaus, deverão ter o fornecimento de água restabelecido ainda nesta sexta-feira (6), com o auxílio de carros-pipa. A informação é da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), que enviou um ofício enviado à Águas de Manaus cobrando providências.
Na quarta-feira (4), o defensor geral do Amazonas, Ricardo Paiva, participou da orientação jurídica às famílias e fiscalização na invasão Monte Horebe. Após identificar que as famílias da ocupação irregular estavam sem fornecimento de água, o defensor geral oficiou a concessionária Águas de Manaus, solicitando em caráter de urgência o restabelecimento do serviço e informações sobre a interrupção.
Após o primeiro ofício, a Defensoria, por meio da Especializada em Direitos Humanos, solicitou da Águas de Manaus a disponibilização de caminhões-pipa para abastecimento de água durante a saída das famílias da ocupação.
A Águas de Manaus informou que, por se tratar de uma área de ocupação, a comunidade Monte Horebe não é abastecida por redes regulares de água tratada da concessionária.
Por conta da reintegração de posse realizada pelo Governo do Estado nesta semana, o abastecimento de energia elétrica foi prejudicado na região. O fato, segundo a concessionária, também afetou o fornecimento de água tratada no sistema que abastece regularmente o conjunto Viver Melhor II, onde as redes feitas pelos moradores do Monte Horebe estão conectadas.
A concessionária disponibilizou carros-pipa para a comunidade do Viver Melhor, até que o abastecimento fosse normalizado. Não foram registradas, desde então, ocorrências de falta d’água na região e o sistema segue operando dentro da normalidade.
A DPE-AM também cobrou providências do Governo do Amazonas, que prometeu o envio de dois carros-pipa da Cosama, ainda nesta sexta-feira (6).
Para que as famílias saíssem da ocupação irregular, o Estado do Amazonas, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Defensoria Pública firmaram um termo de acordo judicial.
Conforme o acordo, sob nenhuma hipótese o Poder Público pode empregar medidas coercitivas que impliquem violação à dignidade humana no processo de desocupação das famílias. O termo ainda especifica a proibição de medidas como o corte do fornecimento de energia elétrica e água ou qualquer serviço essencial que resulte na “inacessibilidade, inabitabilidade ou insalubridade da área ocupada”.
Conforme o acordo judicial, também cabe à Defensoria fiscalizar o cumprimento do termo.
Defensoria está disponível para receber denúncias
Desde a última segunda-feira (2), a Defensoria mantém plantão no Monte Horebe e está disponível para receber denúncias de violações contra moradores da comunidade. Truculência policial, derrubada de casas cadastradas para saída voluntária e medidas coercitivas para a retirada das famílias podem ser denunciadas para a Defensoria.
As famílias que queiram denunciar violações podem buscar o atendimento do órgão no Colégio Militar da Polícia Militar VI, localizado no Residencial Viver Melhor. O espaço serve de base para a ação de desocupação e a Defensoria Pública está atendendo na Sala 14.
Após receber uma denúncia, a Defensoria apura o relato e, diante da comprovação dos fatos, toma as medidas cabíveis para acionar o Estado do Amazonas. Desde a última segunda-feira, defensores públicos têm acompanhado a desocupação e conversado com os moradores do Monte Horebe, dentro da ocupação irregular.
