Após parecer do MPAM, Câmara Municipal de Manaus opta por cancelar concurso público
Concurso Público em Manaus Anulado por Irregularidades
Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM), em consonância com a nova recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), decidiu anular os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024. Os editais nº 001/2024/CMM, nº 002/2024/CMM e nº 003/2024/CMM foram suspensos após a detecção de falhas que comprometeram a integridade do processo.
Inicialmente, o MPAM recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico. Contudo, após reuniões com os vereadores nos dias 11 e 13 de março de 2025, novas irregularidades foram identificadas. Isso resultou na ampliação do pedido de anulação para todos os cargos, evitando possíveis inseguranças jurídicas.
Na reunião final, realizada com todos os 24 vereadores, 23 deles apoiaram a publicação de uma nova recomendação abrangendo todo o concurso. Tal recomendação foi oficialmente aceita pelo MPAM e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
Decisão da Mesa Diretora
Nesta sexta-feira (14), a Mesa Diretora da CMM anunciou a decisão, motivada pelos problemas associados à banca examinadora. A nova Recomendação nº 0003/2025 da 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc) destacou várias falhas, incluindo:
- Violação dos malotes de provas, afetando a segurança do certame;
- Uso de critérios subjetivos na correção das provas, como arredondamentos de notas não previstos no edital;
- Ausência de cotas raciais nos editais, desrespeitando normas contra a discriminação racial;
- Contratação irregular do Instituto Acesso, sem a devida publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021;
- Múltiplas denúncias e processos judiciais, indicando altos níveis de contestações sobre a condução do concurso.
Além disso, o MP levantou suspeitas de favorecimento no cargo de procurador legislativo, dado o parentesco do candidato aprovado com um dos organizadores do certame.
Medidas Recomendadas pelo MPAM
O MPAM determinou a anulação total dos editais e propôs diretrizes para futuros concursos, como garantir cotas raciais e para pessoas com deficiência, além de contratar uma nova banca organizadora. A escolha da nova comissão e instituição realizadora deve ocorrer dentro de 90 dias, com o novo edital previsto para publicação até 15 de setembro de 2025.
Essa decisão foi consolidada em reunião na sede do MPAM, com a presença de diversas autoridades, incluindo a procuradora-geral de Justiça em exercício, Anabel Vitória Mendonça de Souza, e o presidente da CMM, vereador David Reis. Segundo o promotor Armando Gurgel Maia, a anulação é essencial para manter a integridade dos processos seletivos e a confiança pública nas instituições.