Urgente: Comitê dos EUA aprova legislação contra censura de Moraes e Ministro do STF pode ter viagem aos EUA restrita
Mundo: Conflito Diplomático entre Brasil e EUA Aumenta
Um recente movimento no Congresso dos Estados Unidos está abalando as relações diplomáticas com o Brasil. Na última quarta-feira (26/2), o Comitê Judiciário americano aprovou uma legislação que pode impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, incluindo a proibição de entrada em território norte-americano. A proposta, chamada de No Censors on Our Shores Act (Sem Censores em Nosso Território), surge como uma resposta direta às ações de Moraes contra plataformas digitais, como a suspensão do X e Rumble no Brasil, vistas por parlamentares republicanos como atos de censura a cidadãos americanos.
🚨URGENTE – Lei que pode cassar o visto de Alexandre de Moraes acaba de ser aprovada na comissão da câmara dos deputados dos EUA! pic.twitter.com/5KKbHc2Hfo
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 26, 2025
Apoio Interno e Repercussão Internacional
A aprovação, ocorrida por volta das 13h (horário de Brasília), foi celebrada por grupos bolsonaristas e pela ala radical do governo de Donald Trump, que recém-assumiu o poder. O deputado Darrell Issa, autor do projeto, justificou a medida como uma reação às “censuras contra norte-americanos”, comparando as decisões de Moraes a práticas de regimes autoritários como o do Irã. “Se você ataca a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, não é bem-vindo aqui”, declarou Issa, reforçando a postura de confronto.
A ofensiva contra Moraes e o STF teve início em 2024, quando o ministro ordenou a suspensão do X no Brasil após a plataforma de Elon Musk se recusar a nomear um representante legal no país. O caso ganhou destaque internacional, com os EUA acusando o Brasil de cercear liberdades. A empresa cedeu, mas o incidente gerou uma guerra jurídica e política. Agora, o foco se intensificou com a suspensão do Rumble por motivos semelhantes e um processo movido nos EUA por empresas de mídia de Trump e pela própria plataforma, que alegam manipulação de fatos e censura pelo ministro.
Reações no Brasil e Implicações Futuras
No Brasil, a votação no Comitê americano é vista com cautela pelo governo, que teme uma interferência republicana nas eleições de 2026. A coincidência temporal com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, aliado de Trump, na semana passada, aumenta as tensões. Para os apoiadores do ex-presidente brasileiro, a lei representa um golpe contra o que chamam de “ditadura judicial” no STF.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Comitê Judiciário por 25 votos a 19, ainda há um longo caminho até se tornar lei. Ele precisa ser ajustado na comissão jurídica, aprovado no plenário da Câmara – onde os republicanos têm maioria –, passar pelo Senado e receber a sanção presidencial. O deputado democrata Jamie Raskin tentou incluir uma emenda para sanções contra autoridades que prendam americanos por criticar ditadores, mas não teve sucesso, criticando a proposta como seletiva e limitada.
Enquanto isso, a Justiça americana rejeitou na terça-feira um pedido de liminar do Rumble contra Moraes, mantendo a suspensão da plataforma no Brasil. O caso destaca o embate entre a soberania brasileira e a pressão externa, com o ministro do STF no centro da controvérsia. Caso a lei seja aprovada, Moraes pode ter seu visto cassado e ser impedido de entrar nos EUA, um precedente que preocupa o Judiciário brasileiro e intensifica o clima político em ambos os lados do Atlântico.