TRT-11 aprova plano de pagamento de dívidas trabalhistas e impede que sede do Rio Negro Clube seja leiloada
A sede do Atlético Rio Negro Clube, no Centro de Manaus, está resguardada de leilões. Em julho, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) apresentado pela diretoria do clube, que prevê a quitação parcelada das dívidas.
Conforme definido no plano aprovado pela Corte do TRT-11, as dívidas, que totalizam mais de R$ 311 mil, serão quitadas em 30 parcelas mensais. Dez processos com execução definitiva foram incluídos no plano.
Após o julgamento e publicação do acórdão, em 21 de julho, os autos foram encaminhados à Divisão de Execução Concentrada (Decon) do TRT-11 para adoção das medidas pertinentes.
Ao relatar o processo administrativo, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio fez uma análise minuciosa do plano apresentado pelo devedor.
Ao mencionar os aspectos culturais e históricos que envolvem a sede do Rio Negro, imóvel avaliado em R$ 10 milhões e penhorado pela Justiça do Trabalho, a relatora apresentou algumas ponderações.
Nesse contexto, a desembargadora votou pela aprovação do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) destacando a necessidade de aliar o pagamento do crédito alimentar e a preservação da função social da propriedade. A aprovação pelo Tribunal Pleno foi por maioria de votos.
