Tribunal interrompe contrato de R$ 615 milhões da Agir em Goiás, mesma OS que gere o HPS 28 de Agosto em Manaus
Suspensão de Contrato Milionário para Cirurgias no Hecad
Brasil – A 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, parte do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), decidiu pela suspensão do contrato milionário da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) com a empresa Shirley de Souza Correa Perillo Ltda. O contrato visava a realização de cirurgias de fissuras labiopalatinas no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad). As informações são do site Metrópoles.
Indícios de Irregularidades no Processo de Chamamento
A decisão judicial surgiu após a identificação de possíveis irregularidades no processo de chamamento público que culminou na contratação da empresa em outubro de 2024. O juiz Pedro Ricardo Morello Brendolan destacou que o contrato foi assinado no mesmo dia da divulgação do resultado, antes do período destinado à análise de recurso, o que sugere uma “simulação” do processo licitatório.
Gestão do Hecad e Envolvimento da Agir
Desde 2023, a Agir está à frente da gestão do Hecad, com um contrato de R$ 615 milhões válido por quatro anos. Esta mesma organização também administra o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto em Manaus, onde obteve um contrato de R$ 2 bilhões na gestão do governador Wilson Lima.
Argumentos da Defesa e Investigação em Curso
A advogada Annelise Correia Fortunato, representando a R&E Cirurgia Plástica e Estética, argumentou que a assinatura antecipada contraria princípios constitucionais como isonomia, publicidade, legalidade e moralidade administrativa. A decisão judicial também inclui a notificação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para ciência do processo. Simultaneamente, o Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga o caso por meio de uma notícia de fato.
Posições das Partes Envolvidas
A Agir, em nota oficial, defendeu a legalidade do processo de credenciamento, afirmando que todas as etapas seguiram as diretrizes do Regulamento de Compras do Hecad, com garantia de transparência e legalidade. Eles enfatizaram que o serviço de cirurgia plástica continua operando normalmente, com uma média de 138 consultas e aproximadamente 20 cirurgias mensais. Até a publicação desta matéria, a Agir declarou não ter recebido notificação sobre a suspensão do contrato.
Enquanto isso, a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) explicou que as Organizações Sociais de Saúde têm autonomia para firmar contratos de prestação de serviços. Essas organizações são pessoas jurídicas de direito privado que recebem recursos para suas atividades sem a intervenção direta do poder público estadual em seus contratos privados.
A investigação prossegue, com foco tanto na regularidade dos processos licitatórios quanto na continuidade dos serviços essenciais prestados aos pacientes do Hecad.
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