STF decide por unanimidade manter prisão de Domingos Brazão
Brasil – Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (18) a manutenção da prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão foi proferida durante um julgamento virtual, onde a defesa de Brazão buscava reverter a ordem de prisão emitida pelo ministro relator Alexandre de Moraes. Esta ordem havia sido cumprida em março deste ano, resultando na detenção de Brazão na penitenciária federal em Porto Velho. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também votaram pela continuidade da prisão.
Moraes, ao justificar sua decisão, destacou que ela se baseia na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do crime. Ele afirmou que, devido a essas suspeitas, não há possibilidade de substituir a prisão por medidas cautelares.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, argumentou Moraes.
Além de Domingos Brazão, outras figuras notáveis, como o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão detidos por suposto envolvimento no crime.
A investigação conduzida pela Polícia Federal sugere que o assassinato de Marielle Franco está ligado à sua oposição aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que mantêm conexões com milícias controlando áreas fundiárias no Rio de Janeiro.
Segundo a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e réu confesso pelos disparos que vitimaram a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.
Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-domingos-brazao/
