Reforma Tributária coloca em risco setor de Eletrônicos na ZFM; bancada do AM se mobiliza
Reforma Tributária: Disputa entre Setor de Eletrônicos da Zona Franca de Manaus e Indústrias Nacionais
O Brasil se prepara para a votação da proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) no Senado, marcada para esta quarta-feira (11/12). A medida gerou uma acirrada disputa entre o setor de eletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e as indústrias de outras regiões do país. O foco da discussão recai sobre a ampliação dos benefícios tributários para empresas na ZFM, o que pode impactar a competitividade das empresas fora desse polo.
Polêmicas em Torno do Relatório
A principal controvérsia surge do texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe aumentar os incentivos fiscais para a região. Um dos pontos mais criticados é a extensão do crédito presumido de 100% do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos das indústrias de informática na ZFM. Essa medida resulta em uma desoneração de cerca de 18% nos itens produzidos na área, ampliando a diferença em relação às indústrias de outras regiões.
Críticas da Indústria Nacional
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) expressou forte reprovação ao projeto. Em nota, a entidade destacou que “o que estava ruim ficou ainda pior”, ressaltando que as sugestões enviadas ao relator foram rejeitadas. De acordo com a Abinee, o novo texto não só ignora o equilíbrio competitivo como também amplia as desigualdades no setor.
Humberto Barbato, presidente da associação, alertou sobre os riscos de manter o texto atual, mencionando que mais de 300 mil empregos diretos e indiretos podem estar em jogo em todo o país. Além disso, ele enfatizou que a continuidade do texto inviabiliza investimentos futuros e compromete instituições de pesquisa financiadas pela Lei de Informática, defendendo a necessidade de revisar o texto para evitar prejuízos à indústria nacional.
Justificativas do Relator
O senador Eduardo Braga argumenta que as alterações propostas são essenciais para preservar a competitividade da ZFM e evitar o fechamento de indústrias na região. Ele ressaltou que a exclusão do redutor de um terço no crédito presumido do IBS é vital para manter o diferencial competitivo estabelecido na Constituição Federal. Braga também estendeu os benefícios para setores como ar-condicionado, bicicletas e vestuário, além de isentar de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) os produtos comercializados na ZFM.
“Se o redutor fosse mantido, haveria um incentivo perverso para que empreendimentos deixassem o Polo Industrial de Manaus (PIM), colocando em risco 70% das indústrias locais”, justificou o senador em coletiva de imprensa.
Impactos e Próximos Passos
Enquanto a bancada amazonense trabalha para assegurar a aprovação do texto, parlamentares de outros estados questionam a ampliação dos benefícios para a ZFM. Economistas alertam que tais mudanças podem elevar as alíquotas gerais dos novos tributos IBS e CBS, aumentando a carga tributária para empresas fora do polo incentivado.
A regulamentação da reforma segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está prevista para votação no Plenário do Senado na quinta-feira (12/12). Se aprovada, a proposta passará por nova votação na Câmara dos Deputados, onde ajustes no texto poderão ser realizados.
