Profissionais de saúde se manifestam contra autorização de farmacêuticos para prescrever medicamentos
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Decisão do CFF sobre Prescrição de Medicamentos por Farmacêuticos Gera Controvérsia
Brasil – Uma decisão recente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), está causando polêmica entre profissionais da saúde, especialmente médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova resolução permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica prescrevam medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica.
Resistência da Classe Médica
A medida, que será implementada a partir de abril deste ano, enfrenta resistência da classe médica. O CFM questiona a competência dos farmacêuticos para realizar prescrições, alegando que essa função não se enquadra nas atribuições desses profissionais. Conforme o conselho, as normas regulatórias de cada categoria definem claramente as responsabilidades, e na Farmácia, não existem diretrizes que autorizem o diagnóstico de doenças ou a prescrição de medicamentos.
Defesa do Conselho Federal de Farmácia
Por outro lado, o CFF defende a decisão com base no conceito de avaliação do perfil farmacoterapêutico, que permite aos farmacêuticos analisar a interação entre diferentes medicamentos utilizados por um paciente. O advogado Henderson Furst, em entrevista ao G1, ilustrou essa função explicando que os farmacêuticos podem identificar possíveis interações prejudiciais entre remédios prescritos por diferentes médicos e orientar o paciente a retornar ao profissional de saúde quando necessário. Ele esclarece, contudo, que essa atuação não inclui o poder de substituir ou modificar tratamentos prescritos.
Práticas Reconhecidas e Regulamentadas
Além disso, o CFF enfatiza que a prescrição de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por farmacêuticos e enfermeiros já é uma prática reconhecida e regulamentada por conselhos de classe. O Ministério da Saúde apoia essa estratégia como parte do esforço para erradicar o HIV como problema de saúde pública e ampliar o acesso às medidas preventivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão continua a gerar debates, destacando a necessidade de um consenso entre os diversos conselhos profissionais para assegurar segurança e eficiência na assistência à saúde da população.