Prefeitura de Manaus e MP-AM renovam acordo para funcionamento do aterro sanitário até 2028.
Na última segunda-feira, dia 8 de abril, a Prefeitura de Manaus, em uma ação coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), alcançou um consenso significativo junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Esse acordo administrativo, que representa um marco importante, tem como objetivo prorrogar a operação do atual aterro controlado da cidade até o ano de 2028. Com essa decisão estratégica, a administração municipal assegura não apenas o tempo necessário para adaptar o local em uso, mas também para embasar estudos detalhados com o objetivo de localizar um terreno adequado em Manaus para a futura instalação de um novo aterro sanitário.
De maneira detalhada, Rafael Bertazzo, o Procurador-Geral do Município, esclareceu que, como parte desse compromisso, a prefeitura apresentará até o final do corrente ano uma versão atualizada do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Esse plano tem como finalidade principal a redução significativa dos resíduos e rejeitos produzidos na região, promovendo práticas de reutilização e reciclagem, além de enfatizar a adoção de políticas ambientais sustentáveis nos órgãos municipais.
Rafael Bertazzo enfatizou a importância histórica desse entendimento, ressaltando a conclusão de diversas reuniões e audiências que culminaram no acordo. “Hoje é um dia histórico, pois foi homologado o acordo firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, que tem por finalidade encerrar as operações do aterro controlado atual e iniciar a construção de um novo aterro sanitário. Foram meses de tratativas e algumas audiências para que se chegasse uma conclusão lastreada em laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público, que concluíram que uma expansão do aterro atual era possível enquanto se viabiliza a construção de um novo aterro sanitário. Essa é a solução mais adequada ao caso”, afirmou Bertazzo.
A homologação desse acordo foi efetivada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, abrindo caminho para que Manaus possa dar um passo significativo no aprimoramento de sua política sobre resíduos sólidos.
“A resolução de problemas estruturais crônicos de nossa cidade vai além das soluções judiciais convencionais. Por isso, a importância de construir um diálogo construtivo e buscar um consenso entre o Ministério Público e o município. Isso foi fundamental para que Manaus possa avançar com uma política de resíduos sólidos de ponta”, concluiu Bertazzo enfaticamente.
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Texto adaptado por – Thiago Fernando / Semcom
Imagem fornecida por – Arquivo / Semcom
