Amazonas – A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (6/3), a Operação Sine Consensu, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas, no período de junho a setembro de 2024. A ação conta com o apoio do Ministério da Previdência Social.
As investigações apontam que cerca de R$ 390 milhões teriam sido aplicados em Letras Financeiras de instituições privadas em desacordo com normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários. Também foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos internos, bem como movimentações financeiras consideradas atípicas.
Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, além do afastamento de servidores públicos de suas funções.
Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e corrupção.
Irregularidades na gestão previdenciária
A análise inicial revelou que a aplicação indevida de recursos previdenciários é uma questão séria. O uso de Letras Financeiras fora das diretrizes estabelecidas pode comprometer a segurança financeira dos beneficiários, colocando em risco a aposentadoria e os fundos de pensão dos servidores do estado.
Impacto das operações na previdência
As operações da Polícia Federal visam não apenas investigar, mas também restaurar a confiança na gestão previdenciária do Amazonas. O afastamento de servidores pode ser um passo importante para assegurar que novos procedimentos e controles sejam implementados para evitar futuras inconformidades. Dessa forma, fortalecem a responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Próximos passos e consequências legais
Com as investigações em curso, as consequências legais podem ser severas para os envolvidos nas práticas de gestão temerária e corrupção. Além de possíveis penalidades administrativas, os servidores públicos e outras partes ligadas às falências de compliance podem enfrentar processos judiciais, além de responderem por danos financeiros ao estado.
