OAB-AM confirma eleição do Quinto Constitucional em março

A eleição do Quinto Constitucional no Amazonas será um dos momentos decisivos para a advocacia amazonense, marcada para o dia 29 de março. O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, convoca mais de 18 mil advogados e advogadas do estado a participarem dessa importante votação. O processo irá selecionar representantes da classe para uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A programação eleitoral se consolida após uma resolução de um impasse jurídico que permitiu a continuidade do processo, garantindo a participação da advogada Grace Benayon. Com as eleições agora desbrogadas, há uma expectativa de mobilização entre os profissionais da advocacia.

Como Funciona a Eleição do Quinto Constitucional

O processo para escolher um membro da advocacia ou do Ministério Público no TJAM é dividido em três etapas essenciais. A regra do Quinto Constitucional estabelece que 20% das vagas nos tribunais devem ser ocupadas por integrantes da advocacia.

O rito da eleição se desdobra nas seguintes fases:

Votação da Classe: Os advogados registrados na OAB-AM criarão uma lista sêxtupla paritária, composta de três advogadas e três advogados.
Filtro do TJAM: Essa lista será submetida ao TJAM, que realizará uma votação interna para reduzir a seleção a uma lista tríplice.
Nomeação: Os três nomes escolhidos serão encaminhados ao governador do estado, que fará a nomeação do novo desembargador.