O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou irregularidades em um processo de aquisição de insumos para a saúde pública, especificamente, fios de sutura. Conduzido pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC-AM), este processo gerou preocupação e levou à imposição de sanções ao presidente do órgão, Walter Siqueira Brito.
Irregularidades na Licitação
Conforme o Acórdão nº 549/2026, o TCE considerou ilegal a remoção de exigências técnicas no Pregão Eletrônico nº 127/2025. As alterações, comunicadas por ofícios-circulares, permitiram que empresas participassem do processo sem apresentar laudos técnicos que comprovassem a qualidade dos produtos. A corte enfatizou que essa flexibilização não foi baseada em justificativas técnicas adequadas.
Impacto na Saúde Pública
A decisão do TCE expôs os riscos à saúde pública provenientes de materiais que poderiam ser adquiridos sem controles técnicos. A denúncia inicial partiu de uma empresa do setor, alertando para os perigos que a falta de rigor na seleção de insumos poderia trazer aos usuários do sistema público. A Corte decidiu, por unanimidade, que a retirada das exigências era inadequada e comprometeu princípios essenciais da administração pública, como a legalidade e a motivação.
Consequências e Ações Futuras
Em decorrência das irregularidades, foi aplicada uma multa de R$ 22.771,43 ao gestor, com um prazo de 30 dias para o pagamento. Além disso, o TCE encaminhou cópias do processo ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que tomem as medidas necessárias. Este cenário levanta questões sobre a gestão atual, destacando a necessidade de um maior controle na aquisição de insumos hospitalares, um tema crucial para garantir a segurança dos pacientes na rede pública.
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