A aprovação do Projeto de Lei nº 2942/2024 pela Câmara dos Deputados é um passo importante para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. O projeto traz medidas rigorosas, permitindo que a Justiça determine o uso imediato de tornozeleiras eletrônicas por agressores quando houver riscos à vida ou integridade das vítimas.
Novas Medidas de Proteção
Com o novo texto, o monitoramento eletrônico torna-se uma prática comum nos casos considerados de alto risco, garantindo maior segurança para as mulheres e seus dependentes. Essa iniciativa visa reforçar as disposições da Lei Maria da Penha, que já é um marco no combate à violência doméstica no Brasil.
Monitoramento e Alertas
Além da utilização das tornozeleiras, a proposta inclui a instalação de dispositivos portáteis de rastreamento para as vítimas. Esses aparelhos emitirã alertas automáticos se o agressor se aproximar de áreas restritas por ordem judicial, notificando simultaneamente a vítima e a polícia para que se possam tomar as devidas providências rapidamente.
Penalidades e Recursos Financeiros
O projeto prevê ainda um aumento nas punições para aqueles que violarem as medidas protetivas, com possibilidade de penas mais severas. A alocação de recursos também será ampliada, aumentando o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública dedicado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta medida é essencial, especialmente considerando o aumento alarmante dos casos de feminicídio no Brasil.
