MPAM investiga Prefeitura de Tefé por gastos superiores a R$ 2 milhões na Festa da Castanha
Amazonas: Investigação sobre Gastos na Festa da Castanha em Tefé
Devido aos altos custos envolvidos na contratação de shows nacionais para a 22ª Festa da Castanha, em Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Notícia de Fato para investigar os gastos públicos relacionados ao evento, que está programado para ocorrer de 1º a 4 de maio de 2025. O evento gerou atenção pelo valor elevado das atrações artísticas, totalizando R$ 2,1 milhões.
Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, com cachês individuais de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Esses valores foram divulgados pela Prefeitura de Tefé e amplamente comentados nas redes sociais e na mídia.
Investigação e Objetivos
Segundo o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé”, avaliou.
Nos últimos meses, Tefé declarou várias situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Esses decretos reforçam a urgência de avaliar o uso de recursos públicos em um cenário adverso.
A investigação também visa esclarecer se as normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) foram cumpridas e se o princípio da razoabilidade foi observado.
Contratações e Transparência
As contratações artísticas foram feitas por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, a transparência sobre convênios ou parcerias com o governo estadual, que possam justificar os recursos adicionais mencionados pela prefeitura, não foi clara.
Além do gasto com atrações, a investigação também analisa outros aspectos do evento, como custos de estrutura, organização, iluminação e som.
Demandas e Prazos
O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato deu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A promotoria também pediu informações sobre possíveis convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, verificação de emendas parlamentares para a festa e o cronograma de ações para combater a estiagem e queimadas.
O promotor requisitou à administração municipal dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, destacando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
Com informações da Assessoria.