Ministério Público solicita saída imediata da Presidente do Instituto de Terras de Roraima sob suspeita de grilagem de R$ 1,3 bilhão
Tribunal de Contas de Roraima Acolhe Pedido de Afastamento de Dilma Costa
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) aceitou a solicitação do Ministério Público de Contas (MPC) para afastar Dilma Costa, presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). Esta medida surge após acusações de irregularidades no processo de regularização fundiária da Gleba Baliza, com prejuízos estimados em R$ 1,3 bilhão. O pedido de afastamento foi feito nesta segunda-feira (17).
As investigações indicam que Dilma Costa teria ignorado orientações legais e técnicas, emitindo memorandos que facilitaram autorizações sem seguir os procedimentos adequados. O TCE-RR enfatiza a importância da transparência e legalidade na administração pública, sublinhando a responsabilidade na gestão dos recursos estaduais.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/B/O/ck8gB5QOKLPjFXDAxzDA/13321825-1213774065329676-4924346848517983823-n.jpg)
Entenda as ‘Ocupações Irregulares’
Para o Ministério Público de Contas, a falha abriu espaço para ocupações irregulares e a consolidação da grilagem na área.
“Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientado o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador Sérgio Oliveira de Sousa.
Segundo o promotor, a ausência de controle e fiscalização eficaz na regularização fundiária, juntamente com as irregularidades mencionadas, resultam em consequências graves.
“A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, ressaltou.
A segurança jurídica em risco deixa pequenos produtores, comunidades tradicionais e investidores vulneráveis a disputas territoriais, enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam a se expandir.
Os pedidos incluem o afastamento imediato da presidente do Iteraima e a suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024. Adicionalmente, o MPC solicitou a responsabilização de Dilma Costa por prevaricação e advocacia administrativa, além da oitiva do advogado Reginaldo Alencar da Silva para esclarecer sua participação no caso. O órgão requereu também uma investigação aprofundada sobre a possível existência de uma organização criminosa dedicada à grilagem de terras públicas em Roraima.
A denúncia está em análise no Tribunal de Contas do Estado, que decidirá sobre as medidas apropriadas diante das acusações. Se as irregularidades forem confirmadas, Dilma Costa poderá ser responsabilizada por descumprimento da legislação fundiária e improbidade administrativa.