Ministério Público Estadual abre investigação contra Samel por negligência médica

O inquérito foi instaurado após o recebimento da denúncia relacionada à suposta má prestação de serviço médico

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil contra o Hospital Samel para apurar denúncia de suposta negligência médica praticada contra uma criança de um ano e cinco meses que estava com quadro de pneumonia. A informação está no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (29).

De acordo com a Portaria 0040/2022, o inquérito foi instaurado após o recebimento da denúncia sob o n° 01.2022.00002716-0, relacionada à suposta má prestação de serviço médico. No relato, os pais da criança afirmam que o filho ‘não foi atendido por pneumologista, mesmo estando com sintomas atinentes a esta especialidade e a pedido’ dos responsáveis.

Os pais do menino também informaram ao órgão ministerial a ausência de informação quanto ao resultado de exames e ao estado do paciente.

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Por sua vez, a Samel respondeu ao MP que o paciente foi internado no período de 30 de maio a 6 de junho de 2022, ocasião em que foi acompanhado por três médicas pediatras que prescreveram o tratamento. Em sua defesa, o hospital disse, ainda, que a ‘condução de quadros agudos respiratórios em crianças compete ao pediatra e não ao pneumologista’, uma vez que os pais solicitavam o acompanhamento do especialista em pneumonia.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, após a resposta da unidade hospitalar, os responsáveis informaram, no dia 22 de julho deste ano, que ‘insistiram para que o menor fosse internado e que ele passou pelo atendimento de vários médicos, inclusive, chegou a ser atendido no corredor, o que contraria o que foi dito pela Samel, que afirmou, na época, que o menino teria sido recebido e, em seguida, internado devido à condição que se encontrava.

Os pais também relataram que a operadora de saúde se recusou a apresentar cópias de exames e do prontuário do filho. Além disso, eles frisaram que não têm conhecimento e nem reconheceram procedimentos que a Samel afirma ter realizado, como por exemplo, fisioterapia.

Com base em todos os relatos, a promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, instaurou o inquérito civil, em desfavor da Samel Serviços de Assistência Médico Hospitalar Ltda.

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O documento afirma que será apurada – no decorrer da investigação – suposta negligência médica devido ao atendimento inadequado, citando as seguintes situações: não avaliação pelo pneumologista; falta de informações claras sobre o tratamento dispensado ao menor; negativa de relatar o diagnóstico; não acesso à documentação referente à internação e o tratamento da criança, beneficiária do plano de saúde da rede hospitalar.

A investigação, segundo o texto, foi aberta com base na Lei n° 9.656/98 (Código de Defesa do Consumidor), que tem a finalidade de adotar “medida extrajudicial ou judicial para tutelar (proteger) os direitos indisponíveis dos consumidores afetados ou ameaçados na sua esfera moral e patrimonial pelos atos praticados pela Operadora de Plano de Saúde, os quais, em tese, podem caracterizar defeito do serviço”.

Outro lado

O Portal AM1 entrou em contato com a Samel, por meio de sua assessoria de comunicação, para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda a resposta.