Em Manaus, o prefeito David Almeida manifestou sua preocupação em relação ao recente ajuste tarifário de 5,52% anunciado pela concessionária Águas de Manaus nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essa decisão gerou um descontentamento que motivou ações da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para contestar o aumento.
Reação da Prefeitura e da Ageman
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, expressou que o reajuste ocorreu de forma inesperada, sem a aprovação do órgão regulador e do poder concedente. Andrade destacou que a Ageman estava em análise sobre as fundamentações apresentadas pela concessionária, buscando garantir que qualquer ajuste respeitasse os critérios contratuais e a proteção dos usuários. “Fomos surpreendidos com a comunicação da empresa, que informou que o reajuste seria aplicado já nas faturas de março”, afirmou.
Medidas Administrativas
Diante do impasse, a PGM iniciou a preparação de medidas administrativas para recorrer do aumento tarifário. A Ageman tem colaborado com a PGM, disponibilizando informações e dados relevantes para a elaboração do recurso que contestará o reajuste. Essa colaboração entre os órgãos é vital para assegurar a defesa dos interesses da população e a transparência nos serviços prestados.
A Importância da Regulação
O episódio ressalta a importância da regulação dos serviços públicos, especialmente em setores essenciais como água e esgoto. A atuação proativa de órgãos reguladores é imprescindível para evitar que decisões unilaterais das concessionárias impactem negativamente os usuários. O compromisso da Prefeitura de Manaus e da Ageman em resistir a esse aumento reflete um esforço contínuo para proteger os interesses da comunidade, garantindo que a qualidade dos serviços e o respeito aos contratos sejam mantidos.
