Seis estudantes do interior do Amazonas estão enfrentando um desafio significativo. Eles optaram por recorrer à Justiça em relação às novas regras de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A mudança nas regras, que impacta diretamente a vida educacional desses alunos, ocorreu após a adequação da UEA a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a reserva de vagas apenas com base na região de origem.
Impacto da Mudança no Processo Seletivo
Os estudantes iniciaram sua trajetória no SIS em 2024 e já haviam concluído duas das três etapas do processo. Com a alteração, o principal questionamento gira em torno da eliminação do grupo específico para estudantes do interior. Por exemplo, no curso de Enfermagem, os editais de 2024 e 2025 reservavam nove das 60 vagas para o Grupo K, denominado “Estudantes do Interior do Amazonas”. Contudo, no SIS 2026, que visa o ingresso em 2027, o Grupo K foi completamente extinto.
A alteração das regras provocou frustração e insegurança entre os alunos, que dedicaram dois anos se preparando segundo as condições anteriormente estabelecidas. “Foi um baque muito grande para mim. A gente passou dois anos se preparando, fazendo as provas e construindo uma pontuação, sempre sabendo quais eram as condições que teríamos para disputar uma vaga. E justamente quando chega o terceiro e último ano, quando falta apenas uma prova, a regra muda”, desabafa Ágatha Marialva, uma das estudantes, que agora se sente desamparada diante de um sistema que não considera seu esforço e dedicação anteriores.
Desigualdade na Preparação Educacional
A desigualdade na preparação educacional entre alunos do interior e da capital é um ponto relevante. Theranna Goes, que deseja cursar Direito, ressalta que as condições em que os alunos do interior estudam são bastante diferentes das oferecidas nas capitais.
“Uma preparação de interior não é a mesma de uma capital. Competir entre aqueles que tiveram condições parecidas era o justo. Um aluno de interior, escola pública, não conseguirá ter tantas vantagens quanto um estudante da capital”, afirma Theranna, destacando que, apesar das desigualdades, é inegável que estudantes de áreas rurais possuem uma forte determinação e foco em seus objetivos.
Ação Judiciária e Expectativas dos Estudantes
Os seis estudantes que decidiram ir à Justiça estão sendo representados pelo Escritório Philippe Dantas e Advogados Associados. O principal objetivo dos Mandados de Segurança é preservar as notas e etapas já realizadas, permitindo que os alunos participem normalmente da terceira prova. Além disso, a defesa solicita a aplicação de uma regra de transição que leve em conta a situação desses estudantes que estão ingressando na fase decisiva do SIS.
“O pedido é simples: que dois anos de esforço e participação no SIS não sejam prejudicados por uma mudança ocorrida somente na etapa final”, explica Philippe Dantas, fundador do escritório. Ele também enfatiza que a ação não está contrária à decisão do STF, mas busca um alinhamento ético e justo para aqueles que já estão no processo seletivo.
A advogada Luiza Anoeza salienta que o Supremo não decidiu especificamente como deveriam ser tratados estudantes que já haviam realizado duas etapas. “Nós respeitamos integralmente a decisão do STF, mas buscamos garantir o tratamento justo para quem já estava dentro do ciclo do SIS antes da mudança em suas condições”, declara.
A pressão sobre as instituições e a preocupação em não desamparar esses alunos se torna um tema recorrente. A Universidade do Estado do Amazonas foi contatada, mas ainda não se manifestou sobre a possibilidade de uma regra de transição para aqueles que já estavam no ciclo do SIS.
Por consequência, a expectativa dos estudantes é que haja uma consideração das especificidades de cada grupo, respeitando o esforço individual de cada um ao longo dos anos de preparação. A história desses jovens é um exemplo da luta pela igualdade de oportunidades e pelo reconhecimento de suas dificuldades em meio a um cenário educacional desigual.