A 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus julgou improcedente a denúncia contra a empresária Cileide Moussallem Rodrigues, acusada de ameaçar a jornalista Paula Litaiff e as filhas dela. A sentença, assinada pela juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, foi lançada no sistema nesta terça-feira (10).
Linha do tempo do caso
- Novembro de 2024: a Revista Cenarium publica reportagem sobre a empresa Provida, do marido de Cileide. No dia 11, mensagens intimidadoras aparecem em um grupo de WhatsApp de jornalistas.
- Dias depois: áudios atribuídos à empresária circulam em portais locais.
- Dezembro de 2025: a Justiça recebe a denúncia do Ministério Público do Amazonas.
- 10 de novembro de 2026: sai a sentença absolutória.
| Processo | 0043828-94.2025.8.04.1000 |
| Vara | 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus (TJAM) |
| Juíza | Andréa Jane Silva de Medeiros |
| Acusação | Ameaça (art. 147 do CP), por três vezes |
| Supostas vítimas | Jornalista Paula Litaiff e as duas filhas |
| Resultado | Absolvição, em 10/11/2026 (cabe recurso) |
| Fundamento | Art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas) |
Os argumentos da juíza
A magistrada rejeitou o pedido da defesa para retirar as provas digitais do processo, mas, ao analisá-las, concluiu que eram frágeis. A perícia do Instituto de Criminalística identificou que um dos áudios tinha cortes, silêncios inseridos e trecho repetido em loop, e não fez confronto de voz. Já as mensagens saíram de um número corporativo, sem prova técnica de quem as enviou. Faltou ainda testemunha independente.
Com isso, Cileide foi absolvida das três imputações do artigo 147 do Código Penal (crime de ameaça), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A juíza ressaltou que a dúvida, ainda que mínima, impõe a absolvição, sem afirmar que a ré provou inocência, e reconheceu o medo vivido pela jornalista.
O MPAM e a assistência de acusação podem recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas. A sentença completa está no texto completo da sentença (PDF).
Ao CM7 Brasil, Cileide disse que a decisão restabelece sua honra. A defesa ficou a cargo dos advogados Alberto Moussallem, Marcos e Ana Paula.
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Fontes: AM Post e CM7 Brasil