Fazenda autoriza 199 novas marcas de apostas; confira a lista
Brasil – Um total de 199 marcas gerenciadas por 95 empresas de apostas estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a relação das casas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e atenderam aos requisitos legais para prosseguir com suas atividades.
No total, são 193 marcas de 89 empresas autorizadas a operar em âmbito nacional. Além disso, há seis marcas de seis empresas autorizadas a atuar em nível estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as informações das empresas de apostas autorizadas a funcionar localmente.
Confira as listas nacional e estaduais:
No entanto, o número de empresas autorizadas é menor do que a quantidade de pedidos recebidos. Conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). A discrepância se deve ao fato de que muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como fornecer todos os documentos necessários ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap divulga o nome registrado da empresa, e não a marca comercial do site, o que frequentemente dificulta a verificação dos sites legalizados.
Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão no ar, pois o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem seu dinheiro dessas páginas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará os sites ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso interrompido.
A lista divulgada nesta noite é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário pode solicitar às empresas que não façam parte da relação a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. Segundo o ministro, essa lista demora mais, pois é necessário explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.
