O texto reescrito, mantendo as mídias, vídeos, imagens, áudios e embeds, mas sem modificá-los, é o seguinte:
—
Brasil – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) solicitaram à Justiça a falência de empresas pertencentes ao Grupo Victor Hugo devido a dívidas tributárias que ultrapassam R$ 1,2 bilhão.
Do valor total, aproximadamente R$ 900 milhões correspondem a débitos com a União, e mais de R$ 355 milhões são devidos ao Estado do Rio de Janeiro. A Justiça fluminense aceitou o pedido para tramitação.
Conforme informam as procuradorias, o grupo teria adotado ações para complicar a cobrança, como a transferência de bens e da marca para empresas registradas fora do Brasil, além de movimentações internas consideradas irregulares.
Os órgãos ressaltam que a medida é extrema e foi implementada após tentativas de negociação para regularizar a situação fiscal das empresas.
Além da declaração de falência, a PGFN e a PGE-RJ requerem o bloqueio de bens e a manutenção temporária das atividades sob administração judicial, visando preservar postos de trabalho e organizar uma possível venda.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as Fazendas Públicas têm o direito de solicitar a falência de empresas quando a cobrança judicial das dívidas não resulta em sucesso.
—
Sinta-se à vontade para ajustar ou adicionar mais informações, se necessário!
