CPI da Saúde contesta secretária de comunicação do AM e reafirma que marido é sócio de empresa envolvida em venda de respiradores

Nesta quinta, o deputado informou que, no dia 5 de junho – dias após a denúncia de superfaturamento na aquisição dos respiradores –, foi firmada uma cessão de posição contratual entre o marido da secretária do governo e Luciane Zuffo Vargas de Andrade, outra sócia da Sonoar. Ela foi presa na segunda-feira (29) pela Polícia Federal durante a Operação Sangria, que também investiga irregularidades nos gastos da Saúde durante a pandemia, que já matou mais de 2,8 mil pessoas no Amazonas.

Consta no documento obtido pelo G1 que foi firmado no dia 12 de dezembro um contrato de cessão de quotas de sociedade entre Renata de Cássia Dias Mansur Silva e Luiz Carlos Avelino. Ele então assinou, no dia 5 de junho, contrato para ceder a posição contratual dele à Luciane, denominada cessionária.

No último documento, reconhecido em cartório, não há assinatura de Renata. “Nem distrato foi feito. Ele abriu mão da cota social para a dona Luciane”, esclareceu Péricles.

Nesta quarta-feira, a secretária de comunicação do Governo do Amazonas, Daniela Assayag, afirmou que o marido não é sócio da empresa e que já teria iniciado processo de distrato com a mesma. A reportagem tentou entrar em contato com a secretária sobre as novas acusações, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O nome dela foi citado pelo ex-secretário de saúde, Rodrigo Tobias, ouvido pela CPI nessa segunda-feira (29).

O presidente da CPI apontou, ainda, que não houve apenas uma promessa de compra e venda da empresa, como afirmado pela secretária Daniela Assayag, e sim um contrato de cotas sociais.

“Em uma das cláusulas deixa claro que a empresa será entregue ao cessionário (marido da atual secretária) no dia 1 de janeiro de 2020, sem contas a pagar ou a receber. Sem dívidas diretas com prestadores de serviço ou com fornecedores privados ou públicos. Ele é sócio desde 1º de janeiro e agia como tal sim. A cessão foi concretizada”, afirmou.

Péricles também disse que Luiz Avelino teria recebido quase R$ 8 milhões dos cofres públicos, entre 2019 e 2020, com outra empresa no nome dele.

“Estamos apurando que não se trata apenas do valor da negociação por meio da Sonoar – que ele teve sim direito aos ganhos por ser proprietário dela. O senhor Luiz também mantém outro contrato com o estado e já faturou, desde o ano passado, quase R$ 8 milhões”, afirmou.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que a empresa de Luiz Carlos Avelino Júnior, ORL SERVIÇOS MÉDICOS, presta serviços ao Governo do Amazonas desde 2012. Atualmente, segundo a Susam, a empresa tem dois contratos vigentes, ambos iniciados também em gestões anteriores, nos anos de 2017 e 2018.

O primeiro contrato, firmado em 2017, é no valor de R$ 3,4 milhões, e o segundo, de 2018, no valor de R$ 2,9 milhões. Por tratarem de serviço essencial, ainda conforme a secretaria, os dois contratos estão vigentes até janeiro e fevereiro de 2021.

Pelo contrato de 2017, a empresa atua em ações do serviço de atenção à saúde auditiva na Média e Alta Complexidade, na definição de diagnóstico das perdas auditivas e reabilitação mediante tratamento clínico, seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e terapia fonoaudióloga para recém-nascidos, crianças, adultos e idosos do Sistema Único de Saúde.

O objeto do contrato de 2018 é a prestação de serviços destinados à realização da triagem auditiva neonatal, avaliação do frênulo da língua – teste da linguinha e a estimulação sensória motora oral em todas as maternidades da rede estadual.