“Bolsonaro declara fim da ‘história das joias’ após TCU decidir que joias sauditas não pertencem ao patrimônio público”
Decisão do TCU Sobre Joias de Bolsonaro e Lula
Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira, 17 de março, encerrando uma das controvérsias que acompanharam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde que deixou o cargo. O TCU determinou que as joias recebidas por Bolsonaro do governo saudita, juntamente com um relógio presenteado ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, são propriedades pessoais e não do patrimônio público.
Bolsonaro expressou alívio ao afirmar: “Acabou a história das joias”, comemorando o desfecho de um caso que provocou intensos debates e investigações.
Presente de Uso Pessoal Não Integra Acervo da União
A decisão, relatada pelo ministro Jorge Oliveira, definiu que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não necessitam de incorporação ao acervo da União, desde que sejam de caráter particular. Esta decisão abrange tanto as joias sauditas, incluindo itens valiosos como colar, anel e relógio, quanto o relógio Cartier dado a Lula pelo ex-presidente francês Jacques Chirac. O tribunal também sugeriu ao Palácio do Planalto a melhoria na gestão desses bens, recomendando a catalogação detalhada e sua divulgação no Portal da Transparência em até 30 dias após o recebimento.
Investigações Sobre Joias Sauditas
O caso das joias sauditas ganhou destaque em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por alegada apropriação e venda dos itens nos Estados Unidos, levantando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na época, o TCU ordenou que os objetos fossem entregues à União enquanto a investigação estava em andamento. Com a decisão agora favorável a Bolsonaro, o processo aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre denúncia, novas diligências ou arquivamento.
Bolsonaro, mantendo sua posição de negação de irregularidades, utilizou as redes sociais na última sexta-feira (14) para destacar partes do acórdão do TCU, afirmando: “Mais uma narrativa que cai por terra”, em referência às acusações de seus opositores políticos. A decisão reacende o debate sobre a ausência de normas claras para presentes recebidos por autoridades, uma questão que o TCU sugeriu que o Congresso Nacional deveria resolver.
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Para mais informações sobre o caso, acesse o Portal da Transparência.