Flávio Dino suspende indicação de Flávio Costa para o TCE-MA
STF Suspende Indicação de Flávio Costa ao TCE-MA por Cinco Dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão temporária da nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por um período de cinco dias. Esta decisão surgiu após uma petição do partido Solidariedade, que levantou questões sobre a transparência do processo seletivo.
Preocupações com a Transparência
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa havia aprovado a indicação de Flávio Costa em uma votação secreta. O Solidariedade contestou essa decisão, argumentando que a falta de transparência prejudica tanto os cidadãos quanto os legisladores, pois impede uma avaliação clara das qualificações do candidato.
Medidas do Ministro Dino
Para atender aos principais pontos do pedido, o ministro Dino determinou que a suspensão da indicação deve permanecer até que a Assembleia Legislativa forneça todos os documentos e registros relevantes da sessão. Dino destacou a existência de uma discrepância significativa nos processos de indicação em níveis estadual e federal para tribunais de contas. Ele também mencionou frequentes alterações no regimento interno da Assembleia, que, segundo ele, representam desafios para a análise judicial.