Comissão aprova sanção dobrada para acusado de corrupção
Em uma importante movimentação na área de segurança pública, foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado uma proposta decisiva que visa a imposição de multas mais severas para agentes públicos que forem condenados por práticas ilícitas como peculato, corrupção passiva ou concussão. Essa nova medida estipula que as penalidades financeiras aplicadas devem ser equivalentes ao dobro do valor desviado ou da vantagem obtida de forma indevida.
A norma vigente delega ao juiz a responsabilidade de definir o valor da multa, porém, conforme explanado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que atuou como relatora do projeto, o teto atual das multas é de aproximadamente R$ 7,1 milhões. Tal valor, segundo a parlamentar, mostra-se ineficaz como mecanismo de dissuasão contra esses tipos de crimes. Agora, com a aprovação dessa proposta, o texto segue rumo à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
De maneira simultânea, houve um adiamento na discussão de outro elemento crucial na agenda, que propõe o endurecimento de penas para delitos perpetrados durante as chamadas “saidinhas” temporárias – concessões feitas a presos em determinadas datas festivas –, para aqueles sob regime de prisão domiciliar, ou ainda para fugitivos do sistema prisional. O adiamento foi solicitado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), encarregado do relatório sobre o tema.
Este tema se encontra ainda mais em evidência diante do prazo estabelecido para o presidente Lula, que tem até a próxima semana para decidir sobre o veto ou a sanção de um projeto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. Essa proposta visa abolir as “saidinhas” para detentos durante feriados e datas comemorativas, com exceções feitas apenas para aqueles que participam de cursos profissionalizantes ou que estão matriculados no ensino médio ou superior, excluindo condenados por crimes hediondos.
Essa decisão presidencial, aguardada com expectativa até o dia 11 de abril, pode trazer mudanças significativas no cenário atual, influenciando diretamente na proposta que ainda está em análise na comissão. Conforme expressa em dados obtidos através da Agência Brasil, estas medidas refletem uma etapa significativa em direção ao fortalecimento das políticas públicas voltadas para a segurança e a integridade do setor público no Brasil.
