Manaus

Passe Livre Estudantil: alunos da rede estadual podem solicitar novos créditos em Manaus

Estudantes da rede estadual de ensino de Manaus que já estavam inscritos no programa Passe Livre Estudantil até o dia 1º de novembro podem voltar a solicitar novos créditos para o transporte coletivo. O benefício garante até 48 passagens gratuitas, equivalentes a duas viagens diárias durante os 24 dias letivos restantes do calendário escolar deste ano. A informação foi divulgada na segunda-feira (16), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus, e os créditos podem ser utilizados a partir das 4h desta terça-feira (17).

Como solicitar os créditos do Passe Livre Estudantil

Para receber as passagens, os estudantes precisam acessar o portal estudantes.manaus.am.gov.br e fazer a solicitação pela internet. Os créditos serão carregados no cartão PassaFácil Estudantil. A retomada do benefício só foi possível após uma determinação judicial.

Decisão judicial garantiu retorno das recargas

A retomada do benefício aconteceu após uma determinação do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. A decisão estabeleceu que as recargas fossem normalizadas em um prazo de até 24 horas. A ordem judicial também responsabiliza o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) pela adoção das medidas necessárias para restabelecer o serviço. Caso a determinação não seja cumprida, as instituições estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil cada.

Outro ponto estabelecido pela Justiça foi o repasse de recursos do Governo do Amazonas ao Sinetram. Estão previstos R$ 3 milhões referentes ao mês de novembro e mais R$ 3 milhões destinados a dezembro.

Calendário e valores do benefício

Item Detalhe
Créditos disponíveis Até 48 passagens gratuitas
Período de utilização A partir das 4h de terça-feira (17)
Dias letivos restantes 24 dias
Multa diária por descumprimento R$ 50 mil para cada instituição (IMMU e Sinetram)
Repasse do Governo ao Sinetram R$ 3 milhões (novembro) + R$ 3 milhões (dezembro)

Os estudantes devem ficar atentos ao prazo para solicitar os créditos e garantir o benefício até o fim do ano letivo.

Com informações de CM7 Brasil e Diário do Rio.