Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um pacote de medidas para barrar a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e plataformas de jogos virtuais, segmento que movimenta bilhões de reais no mercado brasileiro.
De acordo com as informações divulgadas, as empresas deverão interromper novos depósitos feitos por usuários nas plataformas. Já os apostadores terão um prazo definido para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Palácio do Planalto também prepara uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, um projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A medida marca uma mudança significativa na condução do setor, que vinha operando sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), a pasta ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no país.
Apesar do anúncio, pontos importantes ainda dependem da publicação do texto oficial. Entre eles estão o prazo para saque dos valores, a data de encerramento das operações, o bloqueio de novos depósitos e a possibilidade de devolução automática dos recursos aos usuários.
A expectativa é que o governo divulgue nas próximas horas as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.
