O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou nesta quarta-feira (1º) sua atuação em defesa da Zona Franca de Manaus, após a Receita Federal alterar a interpretação da aplicabilidade da alíquota zero de PIS e Cofins para produtos vendidos de fora da Zona Franca a indústrias locais. Essa nova interpretação, formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, pode impactar negativamente na competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Impactos da Mudança da Receita Federal
De acordo com Braga, a mudança pode aumentar os custos das cadeias produtivas e gerar insegurança jurídica, desrespeitando o tratamento tributário que historicamente foi garantido à região. Ele ressaltou que já está em contato com o Ministério da Fazenda, buscando uma revisão da medida tomada pela Receita Federal.
Ação Judicial e Diálogo Institucional
Ao lado do senador Omar Aziz (PSD-AM), Braga ressaltou que desde as primeiras horas da manhã os dois parlamentares estão empenhados em abordar o Ministério da Fazenda. Além disso, já foi protocolada uma documentação técnica que fundamenta a solicitação de revisão, incluindo um resumo analítico que expõe os impactos econômicos e jurídicos da nova interpretação.
“Estamos preparando ações judiciais para proteger a Zona Franca, caso as negociações não avancem. Historicamente, temos desfrutado de um tratamento justo em relação aos tributos, e estamos determinados a lutar por isso”, declarou Braga.
Defesa da Zona Franca de Manaus
O senador frisou que tanto ele quanto Omar Aziz estão engajados na luta pela manutenção da Zona Franca. Braga destacou a importância de uma vigilância constante, usando uma abordagem técnica, política e jurídica na defesa do modelo que favorece o desenvolvimento econômico da região do Amazonas.
“Manter a segurança jurídica do modelo é essencial para preservar milhares de empregos, garantir a competitividade da indústria e assegurar um instrumento constitucional que integra desenvolvimento econômico, geração de renda e proteção ambiental”, afirmou Braga, ressaltando a necessidade de união em torno dessa causa.
Por sua vez, o senador Omar Aziz também expressou seu descontentamento com a nova interpretação da Receita Federal, que considera um equívoco. Ele adicionou que a resistência contra a mudança deve ser forte, utilizando experiências anteriores em que decisões favoráveis foram obtidas no STJ e no STF.
“Não vamos descansar enquanto não resolvermos isso. A Zona Franca é vital para a economia e para a geração de renda da região. Precisamos lutar por seus direitos”, reforçou Aziz.
Com uma abordagem proativa, ambos os senadores buscam resolver a situação administrativamente, mas estão prontos para tomar as medidas judiciais necessárias, se necessário. A atuação de Braga e Aziz demonstra um firme compromisso com a Zona Franca de Manaus, visando garantir um tratamento justo e que respeite os direitos dos trabalhadores e empresários da região.
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