Companhia aérea que antecipou voo é condenada a pagar R$ 16 mil a família por 3 minutos de atraso
De acordo com processo, voo foi antecipado em 2 horas e 20 minutos, sem aviso prévio.
Após fazer apelação, uma companhia aérea teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e foi condenada a pagar indenização de R$ 16.343,87 a uma família de Manaus. A empresa pagará a multa por danos morais e danos materiais para a família que foi impedida de realizar o procedimento de check-in e embarcar em um voo, por conta de 3 minutos de atraso.
A negativa do check-in, conforme os autos do processo, se deu após a companhia aérea, sem comunicação expressa prévia, antecipar o voo em 2 horas e 20 minutos.
A Apelação do caso teve como relatora a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente da Terceira Câmara Cível do TJAM, que em seu voto confirmou sentença de 1º Grau, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o voto da magistrada, a companhia aérea “não comprova nos autos que teria comunicado os consumidores com antecedência da alteração antecipada do voo, devendo reparar os danos oriundos dessa falha”.
Nos autos, os passageiros e autores da Ação informam que adquiriram passagens com destino a Florianópolis, com o intuito de levar seu filho, portador de autismo e, à época com 12 anos, a uma consulta especializada. A mesma consulta é realizada pela família uma vez ao ano, como parte do tratamento da criança.
Dizem os autos que o voo, saindo de Manaus estava marcado para 5h30, “todavia, sem qualquer comunicação enviada aos Autores, o horário do voo fora alterado para 3h50, fato somente percebido por eles ao comprar as malas e consultar novamente o horário do voo (…) um dia antes da viagem”.
Conforme exposto nos autos, no dia da viagem “os requerentes chegaram ao aeroporto e se dirigiram ao guichê da requerida com para realizar o devido check-in às 3h13, entretanto, foram surpreendidos com a recusa de um atendente de fazer o serviço sob alegação de que o check in teria encerrado às 3h10.
“O aeroporto estava vazio e, apesar das súplicas explicando que iam para uma consulta extremamente necessária ao seu filho autista, os funcionários mantiveram-se firmes na conduta, tratando-os rispidamente, afirmando que o sistema estava fechado”.
Na ausência de voo na mesma companhia para o dia e, em vista da urgência em razão da consulta marcada, a família teve que comprar novas passagens, em outra companhia aérea no valor de R$ 6.247,98.
Em 1.ª instância, a companhia área em questão foi condenada a indenizar a família, a título de danos morais e materiais. A empresa recorreu da decisão.
Na Apelação, a companhia sustentou que, conforme disposto em seu website, os passageiros com destino nacional devem chegar ao aeroporto com antecedência de duas horas, tendo em vista o deslocamento dentro do aeroporto, bem como dos procedimentos necessários para embarque.
A empresa mencionou ainda que não há quaisquer provas de que os referidos passageiros tenham chegado no horário informado e que “os Apelados tinham a possibilidade de realizar check-in de diversas maneiras, como por telefone, aplicativo e internet, com início do prazo de 48 horas antes do voo”. A companhia acrescenta, nos autos, que “apesar das diversas opções, os Apelados preferiram deixar para realizar o check-in no próprio aeroporto, contudo, não respeitaram o prazo estipulado para o procedimento”.
