O exame toxicológico para habilitação está ganhando destaque no Brasil, com uma ampla maioria da população a favor dessa nova medida do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma pesquisa recente do Instituto Ipsos-Ipec, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), revelou que 86% dos brasileiros apoiam a obrigatoriedade desse exame para novos motoristas nas categorias A (motos) e B (carros).
Aprovação em Todo o País
A pesquisa, realizada em 129 municípios e ouvindo 2 mil pessoas, mostra uma aprovação consistente em todas as regiões. Os números são especialmente altos no Norte e Centro-Oeste, com 88% de apoio, e entre cidadãos com ensino superior, onde a aprovação chega a 91%. Esse forte respaldo popular deve ser considerado na implementação da norma.
Implementação Atrasada da Lei
Embora a Lei nº 15.153/2025 esteja em vigor desde dezembro do ano passado, a aplicação do exame toxicológico ainda não começou. O Ministério dos Transportes pediu aos departamentos estaduais de trânsito, Detrans, para aguardarem, pois a norma ainda está sendo regulamentada. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) analisa aspectos importantes, como a capacidade dos laboratórios e o impacto no bolso do cidadão. Espera-se que as diretrizes necessárias sejam apresentadas até o final de junho.
Impactos na Segurança e na Sociedade
A ABTox argumenta que a demora é injustificada, dado que o exame já é aplicado a motoristas profissionais desde 2015, com resultados positivos. Marcio Liberbaum, fundador da associação, ressalta uma queda de 54% nos acidentes fatais em rodovias federais após a adoção do exame para motoristas de carga. Além da segurança rodoviária, a percepção pública é de que essa medida pode ajudar a combater o crime organizado e reduzir a violência doméstica, com 68% e 69% da população, respectivamente, acreditando nesses benefícios.
Diferente da “Lei Seca”, que foca no consumo imediato de álcool, o exame toxicológico analisa o uso de substâncias ao longo de um período de seis meses. Caso o candidato apresente substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir, ele não será autorizado a obter a habilitação. A ABTox acredita que a correta aplicação da lei pode resultar em economias significativas para o PIB nacional, evitando afastamentos médicos e reduzindo danos decorrentes de sinistros de trânsito.
