Manaus — A 4ª Vara Criminal de Manaus deu continuidade nesta semana ao julgamento de 28 réus acusados de integrar uma rede de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) durante o governo Wilson Lima. Os réus, incluindo servidores, estagiários e despachantes, foram alvos da Operação Sanguessuga, deflagrada em 2020, que desarticulou um esquema responsável por um rombo estimado em mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
As audiências de instrução e julgamento, que começaram na terça-feira (11), devem se estender até sexta-feira (13). Nesta fase, estão sendo ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa, com a previsão de que todos os 28 acusados sejam interrogados até o fim da tarde de amanhã. Caso condenados, as penas podem ultrapassar os 20 anos de prisão.
Funcionamento da Corrupção no Detran-AM
A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), revelou que o grupo criminoso atuava na retirada ilegal de restrições de circulação de veículos — principalmente frotas de pick-ups — adquiridos com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
- A Fraude: Veículos comprados na ZFM possuem isenção de impostos como ICMS e IPI, garantindo descontos de até R$ 30.000,00. Em contrapartida, esses automóveis não podem circular fora do Estado sem o devido recolhimento dos tributos.
- A Execução: Em conluio com despachantes, servidores do Detran-AM excluíam irregularmente os gravames (restrições) do sistema.
- O Lucro: Isso permitia que grupos empresariais comprassem as pick-ups por valores muito abaixo do mercado nacional e as enviassem para outros estados, sonegando integralmente o ICMS devido ao Amazonas.
Patrimônio do Principal Envolvido
Um dos pontos que mais chamou a atenção dos investigadores foi a evolução patrimonial do principal envolvido no esquema, o servidor público do Detran-AM, Aristóteles Benacon. Apesar de receber um salário oficial de pouco mais de R$ 1.300,00, Benacon ostentava uma vida de alto luxo. Na época da operação, a polícia identificou que ele possuía mais de 10 veículos de luxo em seu nome, além de um histórico de dezenas de viagens internacionais.
Após conseguir o direito de responder ao processo em liberdade, Aristóteles fixou residência nos Estados Unidos junto com sua companheira, Laura Jordane, que também é ré no processo. Ambos tiveram que retornar presencialmente a Manaus para comparecer ao julgamento em andamento. Se condenados, eles perderão o direito de retornar aos EUA.
Desdobramentos da Operação e Crimes
Durante a deflagração da operação em 2020, além das 28 prisões, a polícia apreendeu mais de 30 veículos, milhares de documentos, equipamentos eletrônicos e lacres de placas. Parte desses lacres, segundo a polícia, era desviada e vendida para quadrilhas especializadas em clonagem de veículos.
Os envolvidos respondem por uma extensa lista de crimes, que inclui:
- Associação criminosa;
- Corrupção ativa e passiva;
- Falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema público;
- Crimes contra a ordem tributária;
- Receptação e lavagem de dinheiro.
O esquema era tão robusto que as provas colhidas pela Polícia Civil do Amazonas foram compartilhadas com a Polícia Federal, servindo de base para a deflagração da Operação Francamente, em 2021, que investigou ramificações da mesma fraude.
